PL 4051/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4063/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

CLAUDIO CHAVES - PFL/AM

08/01/1998

Ementa

Dispõe sobre a tributação simplificada para a cobrança do imposto de importação incidente sobre bens contidos em remessas postais procedentes da Zona Franca de Manaus.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, Zona Franca de Manaus (ZFM), APLICAÇÃO,TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, COBRANÇA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO,COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, PRODUTO IMPORTADO, BENS, REMESSA POSTAL, tributação .
CORRESPONDENCIA POSTAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/01/1998

APENSE-SE AO PL. 4063/93.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/01/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CLAUDIO CHAVES.

09/01/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 01 98 PAG 437 COL 01.

28/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4063/93.(DESPACHO INICIAL)

04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4063/1993

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 65 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4051/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/01/1998

APENSE-SE AO PL. 4063/93.(DESPACHO INICIAL)