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PL 4038/1997

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4030/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

10/12/1997

Ementa

Altera dispositivo do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Dispõe que o auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho, resultar seqüela que implique redução da capacidade laborativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/10/1998

DEFERIDO OF 69/98-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4030/97.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.

14/01/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 98 PAG 0691 COL 01.

30/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

20/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP VICENTE ANDRE GOMES.

24/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

06/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

11/08/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 69/98-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4030/97.

14/10/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 69/98-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4030/97.

31/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4030/1997

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01

06/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 07 09 07 PÁG 45336 COL 01.