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PL 4038/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4030/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 10/12/1997
Ementa
Altera dispositivo do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispõe que o auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho, resultar seqüela que implique redução da capacidade laborativa.
Indexação
Alteração,  Lei de Benefícios da Previdência Social, critérios, concessão, auxílio-acidente, posterioridade, consolidação, lesão, acidente do trabalho, prejuízo, danos, redução, capacidade profissional, reabilitação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/1998 DEFERIDO OF 69/98-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4030/97.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
14/01/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 98 PAG 0691 COL 01.
30/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
10/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
20/04/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP VICENTE ANDRE GOMES.
24/04/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 69/98-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4030/97.
14/10/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 69/98-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4030/97.
31/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4030/1997
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01
06/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 07 09 07 PÁG 45336 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4038/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/01/1998 A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
14/10/1998 DEFERIDO OF 69/98-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4030/97.