PL 4028/1997

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2283/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

10/12/1997

Ementa

Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Explicação da Ementa

Estabelece que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a cem por cento do salário-de-benefício.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critérios, cálculo, valor, pensão previdenciária, morte, benefício previdenciário, inclusão, seguro de acidente, auxílio acidente, acidente do trabalho, renda mensal, total, salário benefício, segurado, dependente, família, aposentado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/1997

APENSE-SE AO PL. 2283/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.

11/12/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 97 PAG 41565 COL 01.

11/12/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2283/96.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0161 COL 01.

11/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

27/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4028/1997 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/12/1997

APENSE-SE AO PL. 2283/96.(DESPACHO INICIAL)