PL 4019/1989

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2191/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PFL/SP

18/10/1989

Ementa

DEFINE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO.

Explicação da Ementa

INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR E INICIATIVA PRIVADA, DISPONDO
SOBRE A EDIFICAÇÃO COMPULSORIA E A DESAPROPRIAÇÃO, REGULAMENTANDO O
DISPOSTO NO ARTIGO 182 DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA URBANA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, CIDADE,
BEM ESTAR SOCIAL, HABITANTE, POPULAÇÃO, PLANO URBANISTICO, PROTEÇÃO,
PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SOLO, PATRIMONIO HISTORICO,
PATRIMONIO ARTISTICO, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO,
BENS PAISAGISTICOS, TAXA DE OCUPAÇÃO, INDICE, APROVEITAMENTO,
TERRENO URBANO, ERRADICAÇÃO, FAVELA, ESTADO DE POBREZA,
PARTICIPAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, HABITAÇÃO POPULAR, APROVAÇÃO,
PLANO DIRETOR, LEI MUNICIPAL, PRIVATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, SERVIÇOS
PUBLICOS, MUNICIPIO.
NORMAS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, INTERESSE SOCIAL, ZONA URBANA,
ENFITEUSE, RESSALVA, AREA, SEGURANÇA NACIONAL, AREA NON AEDIFICANDI,
DOMINIO PUBLICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, PREFERENCIA,
OCUPANTE, TRANSFERENCIA, LOCAL.
COMPETENCIA, MUNICIPIO, LEI MUNICIPAL, UTILIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AREA,
CONCORRENCIA PUBLICA, INTERESSADO, CONSTRUÇÃO CIVIL, PARCELAMENTO,
NORMAS DE EDIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, IMOVEL URBANO,
APLICAÇÃO, IMPOSTO PROGRESSIVO, IMPOSTO MUNICIPAL, (IPTU), COBRANÇA,
TAXAS, EXCECUÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, DESPROPRIAÇÃO, MOTIVO, OMISSÃO,
PAGAMENTO, IMPOSTOS, EMISSÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, APROVAÇÃO,
SENADO.
OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSÃO,
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RESGATE, SERVIÇO DA DIVIDA, RESPONSABILIDADE
SOLIDARIA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/10/1989

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2191/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR.
DCN1 19 10 89 PAG 11801 COL 03.

31/10/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 89 PAG 12805 COL 01.

31/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2191/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.

16/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4019/1989 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/10/1989

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2191/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
REGIMENTO INTERNO.