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PL 3880/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2956/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 09/12/2015
Ementa
Dispõe sobre a oferta obrigatória de plano alternativo de serviço favorável ao usuário de telefonia.
Explicação da Ementa
Altera a lei nº 8.078, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2015 Apense-se à(ao) PL-2956/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3880/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Dispõe sobre a oferta obrigatória de plano alternativo de serviço favorável ao usuário de telefonia".
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2956/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
22/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 38 COL 01.