Imprimir

SBT 1 CTASP => PL 622/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 622/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Lessa - PDT/AL 09/12/2015
Ementa
Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).