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REC 101/2015 => PL 3158/2015
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 3158/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 09/12/2015
Ementa
Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 3.158, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2015 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC n. 101/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 3.741/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o art. 114, inciso VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 101/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 3.158, de 2015".
10/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
10/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3741/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº. 101/2015 no Projeto de Lei 3.158/2015".
11/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/15 PÁG 24 COL 01.
21/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC n. 101/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 3.741/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o art. 114, inciso VII, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/12/2015 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 101/2015 => PL 3158/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3741/2015 => REC 101/2015 => PL 3158/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/12/2015 Alceu Moreira Requer a retirada de tramitação do Recurso nº. 101/2015 no Projeto de Lei 3.158/2015.