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PL 2690/1976
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6358/1976
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
PRISCO VIANA - NI/NI 12/08/1976
Ementa
REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ONDE NÃO SE TENHAM REALIZADO AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6358, DE 10 09 76. DOFC 10 09 76 PAG 11943 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 23 09 76 PAG 12583.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1976 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PRISCO VIANA. DCN1 13 08 76 PAG 7287 COL 01.
18/08/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 08 76 PAG 7573 COL 01.
18/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
18/08/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 24 08 76 PAG 7873 COL 01.
18/08/1976 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 19 08 76 PAG 7603 COL 01.
19/08/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 10 09 76 PAG 8812 COL 02.
19/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2690-A/76. DCN1 20 08 76 PAG 7682 COL 02.
20/08/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP LAERTE VIEIRA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS DE PLENARIO: 01, DO DEP JORGE VARGAS, SUBSTITUTIVA; 02, DO DEP THEOBALDO BARBOSA.
20/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ. DCN1 21 08 76 PAG 7779 COL 01.
24/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2690-B/76. DCN1 25 08 76 PAG 7899 COL 02.
25/08/1976 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ BRAZ PARA EMITIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 E PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 02.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO, SUBSTITUTIVA.
PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
25/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 08 76 PAG 8023 COL 01.
26/08/1976 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DIOGO NOMURA. DCN1 21 05 77 PAG 3730 COL 01.
26/08/1976 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2690-C/76. DCN1 27 08 76 PAG 8121 COL 02.
27/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 333, DE 27 08 76. DCN1 30 09 76 PAG 9764 COL 02.
06/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF SM/472/76, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 09 76 PAG 9763 COL 02 E DCN1 06 10 76 PAG 10053 COL 01
10/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6358, DE 10 09 76. DOFC 10 09 76 PAG 11943 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 23 09 76 PAG 12583.
16/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF. SM/499, DE 16 09 76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 23 04 77 PAG 2081 COL 01.