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PL 2690/1976
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6358/1976
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
PRISCO VIANA - NI/NI 12/08/1976
Ementa
REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ONDE NÃO SE TENHAM REALIZADO AS CONVENÇÕES PARTIDARIAS.
Indexação
INDICAÇÃO, CANDIDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, CARGO ELETIVO, ELEIÇÃO, MUNICÍPIOS, FALTA, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, CANDIDATURA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

TRANSFORMADO NA LEI 6358, DE 10 09 76. DOFC 10 09 76 PAG 11943 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 23 09 76 PAG 12583.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1976 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PRISCO VIANA. DCN1 13 08 76 PAG 7287 COL 01.
18/08/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 08 76 PAG 7573 COL 01.
18/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
18/08/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 24 08 76 PAG 7873 COL 01.
18/08/1976 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 19 08 76 PAG 7603 COL 01.
19/08/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. DCN1 10 09 76 PAG 8812 COL 02.
19/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2690-A/76. DCN1 20 08 76 PAG 7682 COL 02.
20/08/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP LAERTE VIEIRA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS DE PLENARIO: 01, DO DEP JORGE VARGAS, SUBSTITUTIVA; 02, DO DEP THEOBALDO BARBOSA.
20/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ. DCN1 21 08 76 PAG 7779 COL 01.
24/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2690-B/76. DCN1 25 08 76 PAG 7899 COL 02.
25/08/1976 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ BRAZ PARA EMITIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 E PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 02.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO, SUBSTITUTIVA.
PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
25/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 08 76 PAG 8023 COL 01.
26/08/1976 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DIOGO NOMURA. DCN1 21 05 77 PAG 3730 COL 01.
26/08/1976 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2690-C/76. DCN1 27 08 76 PAG 8121 COL 02.
27/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 333, DE 27 08 76. DCN1 30 09 76 PAG 9764 COL 02.
06/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF SM/472/76, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 09 76 PAG 9763 COL 02 E DCN1 06 10 76 PAG 10053 COL 01
10/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6358, DE 10 09 76. DOFC 10 09 76 PAG 11943 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 23 09 76 PAG 12583.
16/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF. SM/499, DE 16 09 76, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 23 04 77 PAG 2081 COL 01.