REQ 3710/2015 => PEC 156/1995

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 156/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PMDB/RJ

08/12/2015

Ementa

Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 156, de 1995, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota e da Deputada Laura Carneiro que "Acrescenta dispositivos que transfere para o quadro permanente do Ministério da Justiça, a serem alocados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal, os atuais Policiais Ferroviários Federais da RFFSA e da CBTU",

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/12/2015

Junte-se ao autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se ao autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3710/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 156, de 1995, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota e da Deputada Laura Carneiro que "Acrescenta dispositivos que transfere para o quadro permanente do Ministério da Justiça, a serem alocados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal, os atuais Policiais Ferroviários Federais da RFFSA e da CBTU",".

14/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se ao autos. Publique-se.

15/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/12/2015