PL 3871/2015

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Leite - DEM/SP

08/12/2015

Ementa

Altera a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como insere o artigo 15-A no Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre o processamento de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/2015

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.871/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.818/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3871/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Altera a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como insere o artigo 15-A no Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre o processamento de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências".

16/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 35 COL 01.

17/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

18/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

21/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2015)

18/02/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
".

07/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1818/2021, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.871/2015".

04/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL n. 3.871/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.818/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

14/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memo 247/21-COPER à CTASP, solicitando devolução da proposição.

14/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo. nº 247/21- COPPER.