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VTS 1 CCJC => PL 1902/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1902/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PMB/MT 08/12/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT).
Tramitação
Data Andamento
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT).