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PL 3862/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/12/2015
Ementa
Institui o Fundo de Aval para Pequenos Provedores de Internet, com a finalidade de garantir o risco em operações de crédito para implantação, ampliação e modernização de redes de banda larga por pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Indexação
Criação, Fundo de Aval para Pequenos Provedores de Internet, garantia, provedor de acesso, internet, acesso, linha de crédito, implantação, ampliação, modernização, rede de telecomunicações, expansão, infraestrutura, banda larga fixa, banda larga móvel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 881/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3862/2015, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Institui o Fundo de Aval para Pequenos Provedores de Internet, com a finalidade de garantir o risco em operações de crédito para implantação, ampliação e modernização de redes de banda larga por pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações".
16/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
17/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 28 COL 01.
17/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
20/01/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
08/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 881/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Requer o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".
26/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retificação do despacho exarado no Requerimento n. 881/2019 , conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no REQ n. 881/2019, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para determinar o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 4.482/2008, 3.861/2015, 3.862/2015 e 3.864/2015, considerando que o Colegiado aprovou o pedido de desarquivamento. Publique-se".
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n.  881/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3862/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/12/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3862/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 881/2019 => PL 4482/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 20/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Requer o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão.