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PL 3861/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
08/12/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral das Antenas, obrigatoriedade, construção, duto, integração, rede de telecomunicações, obra pública, infraestrutura, edifício público, edifício particular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/12/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 881/2019. |
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10/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3861/2015 (1) |
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PL 3151/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
30/06/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com emenda.
13/07/2016 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
18/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDU.
05/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3861/2015, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica". |
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16/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 27 COL 01. |
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17/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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05/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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30/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com emenda. |
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06/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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13/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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14/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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15/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 16/07/16, PÁG 101 COL 01, Letra A. |
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19/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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18/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDU. |
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07/06/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Felipe Bornier. |
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12/06/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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07/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/07/17, PÁG 397 COL 01, Letra B. |
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11/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 881/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Requer o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". |
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26/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). |
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04/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 881/2019 , conforme despacho do seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no REQ n. 881/2019, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para determinar o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 4.482/2008, 3.861/2015, 3.862/2015 e 3.864/2015, considerando que o Colegiado aprovou o pedido de desarquivamento. Publique-se". |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 881/2019. |
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19/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3151/2021. |
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10/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3861/2015 Emendas apresentadas |
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PL 3861/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/12/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 3861/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 3861/2015 |
Parecer do Relator |
30/06/2016 |
Hildo Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CDU => PL 3861/2015 |
Parecer de Comissão |
13/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com emenda. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 3861/2015 |
Parecer do Relator |
18/05/2017 |
André Figueiredo |
|
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDU. |
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PAR 1 CTASP => PL 3861/2015 |
Parecer de Comissão |
05/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDU. |
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PL 3861/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 881/2019 => PL 4482/2008 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
20/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Requer o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão. |
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