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EMR 11 CCJC => PL 1177/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1177/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 08/12/2015
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1

Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 11 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).