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EMR 12 CCJC => PL 4003/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4003/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 08/12/2015
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 2

Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 12 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).