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SBT 1 CCJC => PL 5050/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5050/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Rosso - PSD/DF 08/12/2015
Ementa
SUBSTITUTIVO DE TÉCNICA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI N° 5.050, DE 2009.

Torna obrigatória a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
Tramitação
Data Andamento
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).