REC 97/2015 => REP 1/2015

Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REP 1/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

08/12/2015

Ementa

Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca da possibilidade ou não de o Deputado que compõe o mesmo Bloco Partidário do Representado ocupar a Relatoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/05/2016

Declaro prejudicado o Recurso n. 97/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ante o julgamento do Recurso n. 98/2015, de idêntico objeto. Publique-se. Arquive-se.".
DCD de 18/05/16 PÁG 291 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 97/2015, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca da possibilidade ou não de o Deputado que compõe o mesmo Bloco Partidário do Representado ocupar a Relatoria".

17/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado