| REQ 3703/2015 => PL 5957/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5957/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Eduardo Bolsonaro - PSC/SP | 08/12/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.957 de 2013, a fim de incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na análise da proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 11/01/2016 | Indefiro o Requerimento n. 3.703/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.957/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inc. XV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 11/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o Requerimento n. 3.703/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.957/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inc. XV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3703/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.957 de 2013, a fim de incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na análise da proposição". | |||||||||||||||||||||||
| 11/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 3.703/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.957/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inc. XV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 11/01/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 12/01/2016 | |||||||||||||||||||||||
| 17/02/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3957/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer reexame do despacho de indeferimento ao Requerimento nº 3.703/2015, para inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na análise do PL 5.957/2013". | |||||||||||||||||||||||
| 07/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 3957/2016, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 163, VIII, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 3.957/2016, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 4.010/2016 que modificou o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.957/2013 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||