PL 3995/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Enio Bacci - PDT/RS

10/12/1997

Ementa

Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Sexualidade e Doenças Sexualmente Transmissíveis, Formas de Contágio e Prevenção", no currículo da escola fundamental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/01/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 01 98 PAG 681 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3995/1997 (1)

PL 4714/1998

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.

29/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

29/01/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 01 98 PAG 681 COL 02.

10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

31/03/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATORA DEP ESTHER GROSSI.

02/04/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

16/04/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

08/09/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A ESTE O PL-4714/98.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG. 0154 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

06/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ.

12/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

19/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/06/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 4714/98, APENSADO.

04/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ, A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 4714/98, APENSADO.
(PL. 3995-A/97).

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 4714/98, APENSADO.

19/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER.

02/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

10/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator

30/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cezar Schirmer

05/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer

06/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cezar Schirmer

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4714/1998 apensada.

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer

24/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer

•

Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura, e do PL 4714/1998, apensado, com substitutivo.

25/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo ao PL 4714/98, apensado, a partir de 26/09/2003

02/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 65 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.

06/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2007)

16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2007)

29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP)

15/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Márcio França

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4714/1998, apensado, com substitutivo.

03/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), para reexame.

05/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Márcio França

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio França (pendente de análise)

11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 191/2011, pelo Dep. Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.

01/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10480/2014, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".

04/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 10.480/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições especificadas, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

14/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

18/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2014)

14/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/01/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP