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SBT 1 CMADS => PL 1073/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1073/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 07/12/2015
Ementa
Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
07/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).