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SBT 1 CSSF => PL 1118/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1118/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC 07/12/2015
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Tramitação
Data Andamento
07/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).