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PL 3849/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2180/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PMB/TO 07/12/2015
Ementa
Disciplina a coleta de resíduos sólidos nos edifícios residenciais e comerciais.
Indexação
Disciplinamento, coleta, resíduo sólido, edifício residencial, edifício comercial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2015 Apense-se à(ao) PL-2180/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3849/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que: "Disciplina a coleta de resíduos sólidos nos edifícios residenciais e comerciais".
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2180/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
22/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 25 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3849/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2015 Apense-se à(ao) PL-2180/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade