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PRL 2 CCJC => PL 2496/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2496/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristiane Brasil - PTB/RJ 04/12/2015
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
04/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.