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EMR 1 CMADS => PDC 120/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PDC 120/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Martins - PSB/PI

04/12/2015

Ementa

Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantinzinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).