Imprimir

SBT 1 CE => PL 479/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 479/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jorge Silva - PROS/ES 04/12/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).