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PRL 1 CCJC => PL 8254/2014
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 8254/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PMB/MT 03/12/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
03/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT).
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.