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PL 3845/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PSD/RJ 03/12/2015
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel.
Indexação
Diretrizes, ligação telefônica, interrupção, multa, operadora de telefonia fixa. operadora de telefonia móvel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3845/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel".
11/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
14/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/15 PÁG 66 COL 01.
16/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
17/12/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2015)
18/02/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação.
17/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
13/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
15/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
31/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6625/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição do PL nº 3.845/15, do Sr. Felipe Bornier.
".
06/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.625/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 3.845/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
06/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o PL 3845/15 reconstituído.
06/06/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
23/08/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/09/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pastor Luciano Braga (PRB-BA)
28/03/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
09/05/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela aprovação.
23/05/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora.
06/06/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Proferido o Parecer.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 264 COL 01 Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3845/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3845/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3845/2015 Parecer do Relator 11/05/2016 Ronaldo Nogueira Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => PL 3845/2015 Parecer do Relator 09/05/2018 Tia Eron Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => PL 3845/2015 Parecer de Comissão 06/06/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela aprovação.
PL 3845/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6625/2017 => PL 3845/2015 Requerimento de Reconstituição de proposição 31/05/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Solicita reconstituição do PL nº 3.845/15, do Sr. Felipe Bornier.