PL 3843/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5101/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PMDB/RJ

03/12/2015

Ementa

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem divisórias em frente aos guichês de atendimento para garantir privacidade no atendimento

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/12/2015

Apense-se à(ao) PL-5101/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2016

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3843/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem divisórias em frente aos guichês de atendimento para garantir privacidade no atendimento".

18/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5101/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

22/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 21 COL 01.

29/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).