Imprimir

PL 3843/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5101/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PMDB/RJ 03/12/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem divisórias em frente aos guichês de atendimento para garantir privacidade no atendimento
Indexação
Alteração, Lei de Segurança Bancária,  divisória (arquitetura), guichê, atendimento, privacidade, cliente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2015 Apense-se à(ao) PL-5101/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3843/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem divisórias em frente aos guichês de atendimento para garantir privacidade no atendimento".
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5101/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
22/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 21 COL 01.
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3843/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2015 Apense-se à(ao) PL-5101/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade