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PRC 103/2015
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 86/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 03/12/2015
Ementa
Altera o parágrafo 3° do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), estabelecendo o prazo para conclusão de Comissão parlamentar de Inquérito (CPI).
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, critério, prorrogação, prazo, conclusão,  trabalho, Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 216/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 216/1994 o PRC 103/2015 e, em seguida, apense-o ao PRC 86/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 103/2015, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera o parágrafo 3° do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), estabelecendo o prazo para conclusão de Comissão parlamentar de Inquérito (CPI)".
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-216/1994. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 1582 COL 01. VOL 02.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 216/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 216/1994 o PRC 103/2015 e, em seguida, apense-o ao PRC 86/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 103/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2015 Apense-se à(ao) PRC-216/1994. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 216/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 216/1994 o PRC 103/2015 e, em seguida, apense-o ao PRC 86/2003.
PRC 103/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 249/2019 => PL 472/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2019 Onyx Lorenzoni Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.