Apresentação do Parecer de Comissão n. 109 MPV69015, pela Comissão Mista da MPV 690/2015.
| PAR 109 MPV69015 => MPV 690/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 690/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 690/2015 | 02/12/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 109, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 690/2015, sobre a Medida Provisória nº 690, de 2015, que "Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/12/2015 | Comissão Mista da MPV 690/2015 (MPV69015) Apresentação do Parecer de Comissão n. 109 MPV69015, pela Comissão Mista da MPV 690/2015. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/12/2015 | Comissão Mista da MPV 690/2015 (MPV69015) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 109 MPV69015, pela Comissão Mista da MPV 690/2015. | |||||||||||||||