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REQ 3679/2015 => PL 3004/2015
Requerimento de Redistribuição
Acessória de:
PL 3004/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jhc - PSB/AL 02/12/2015
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.004, de 2015, que "Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/2016 Defiro o Requerimento n. 3.679/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.004/2015, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.004/2015: Às CCTCI, CINDRA, CDEICS, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3.679/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.004/2015, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.004/2015: Às CCTCI, CINDRA, CDEICS, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3679/2015, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.004, de 2015, que "Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares"".
12/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3.679/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.004/2015, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.004/2015: Às CCTCI, CINDRA, CDEICS, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] .
12/01/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/01/2016