Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.676/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.
| REQ 3676/2015 => PL 496/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 496/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS | 02/12/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 496, de 2007, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 19/01/2016 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.676/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 19/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.676/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3676/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 496, de 2007, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". | |||||||||||||||||||||
| 19/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.676/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| 19/01/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 20/01/2016 | |||||||||||||||||||||
| 10/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3904/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho relativo ao Requerimento n. 3.676/2015, referente à redistribuição do Projeto de Lei nº 496, de 2007, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". | |||||||||||||||||||||
| 20/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 3.904/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.904/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||