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PAR 1 CFT => PL 7862/2014
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 7862/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 02/12/2015
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação
Tramitação
Data Andamento
02/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação