REQ 24/2015 PL044291 => PL 442/1991

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 442/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

César Halum - PRB/TO

02/12/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/02/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL044291)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil".

03/02/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de

•

Aprovado