REC 95/2015 => REP 1/2015

Recurso

Acessória de:

REP 1/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manoel Junior - PMDB/PB

02/12/2015

Ementa

Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento do Relator da Representação nº 01/2015, Deputado Fausto Pinato (PRB/SP).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/05/2016

Declaro prejudicado o Recurso n. 95/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a Decisão da Presidência proferida em 9 de dezembro de 2015 no Recurso n. 98/2015, por meio do qual se declarou o impedimento do relator da Representação n. 1/2015, Deputado Fausto Pinato.Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/05/16 PÁG 282 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 95/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca do impedimento do Relator da Representação nº 01/2015, Deputado Fausto Pinato (PRB/SP).
".

17/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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