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SBR 3 CCJC => SBT 4 GTCL => PL 3692/2008
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 4 GTCL => PL 3692/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 02/12/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 03 (aditiva)
Acrescentem-se ao art. 5º do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis ao Projeto de Lei nº 3.692, de 2008, os incisos VII e VIII, com a seguinte redação:
"Art. 5º ..............................................................
..............................................................
VII - apoiar a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo;
VIII - estimular o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
02/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).