Imprimir

PL 2680/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ARNALDO FARIA DE SA - PRN/SP 26/06/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988, FIXANDO O VALOR DO SALARIO MINIMO EM NCZ 130,00, A PARTIR DO DIA PRIMEIRO DE JULHO DE 1989 COM CORREÇÕES MENSAIS PELO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA. DCN1 07 06 89 PAG 4503 COL 02.
26/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CTB E CEIC.
26/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 06 89 PAG 5441 COL 01.
10/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MARCOS FORMIGA. DCN1 23 08 89 PAG 8408 COL 02.
26/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS FORMIGA, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE. DCN1 25 11 89 PAG 13751 COL 03.
29/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 30 08 A 10 10 90.
24/09/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 02.