Imprimir

PL 2680/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ARNALDO FARIA DE SA - PRN/SP 26/06/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA Constituição Federal de 1988, FIXANDO O VALOR DO SALARIO MINIMO EM NCZ 130,00, A PARTIR DO DIA PRIMEIRO DE JULHO DE 1989 COM CORREÇÕES MENSAIS PELO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR).
Indexação
CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, REAJUSTE AUTOMATICO, MES, INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, SALARIO MINIMO, RESSALVA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, AUXILIO DOENÇA, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CALCULO, SALARIO HORA, TRABALHADOR, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MENOR, APRENDIZ. GARANTIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, EMPREGADOR, PARTICIPAÇÃO, ASSESSORIA TECNICA, EQUIPARAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO. EXTINÇÃO, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, PISO NACIONAL DE SALARIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA. DCN1 07 06 89 PAG 4503 COL 02.
26/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CTB E CEIC.
26/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 06 89 PAG 5441 COL 01.
10/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MARCOS FORMIGA. DCN1 23 08 89 PAG 8408 COL 02.
26/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS FORMIGA, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE. DCN1 25 11 89 PAG 13751 COL 03.
29/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 30 08 A 10 10 90.
24/09/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 10 10 90 PAG 10324 COL 02.