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PL 3805/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2858/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Gabrilli - PSDB/SP 01/12/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados.
Indexação
Altera a Lei nº 8.742, de 1993
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, critério, criação, cadastro, voluntário, âmbito, Sistema Único de Assistência Social (Suas), prestação de serviços, serviço voluntário, assistência de longa duração, pessoa com deficiência, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2015 Apense-se à(ao) PL-2858/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3805/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados".
09/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2858/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/15 PÁG 89 COL 01.
10/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
03/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3862/2016, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3805/2015".
17/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.862/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.862/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.805/2015 e 2.858/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
13/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2858/2015
14/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2858/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3805/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2015 Apense-se à(ao) PL-2858/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3805/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3862/2016 => PL 2858/2015 Requerimento de Desapensação 03/02/2016 Mara Gabrilli Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3805/2015.