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PL 3802/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Goulart - PSD/SP |
01/12/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, limpeza, conservação, reservatório d'água, estabelecimento público, estabelecimento comercial, instituição financeira, unidade de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/12/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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29/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), a pedido, para reformulação do parecer. |
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06/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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22/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3802/2015 (1) |
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PL 11042/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
04/07/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, com substitutivo.
14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
22/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 11042/2018, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3802/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional". |
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08/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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09/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 210 COL 01. |
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10/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE) |
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11/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2015) |
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16/02/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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23/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP) |
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13/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2017) |
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09/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP) |
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06/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-11042/2018. |
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28/12/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Ana Perugini, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. |
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21/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA) |
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22/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Marcelo Nilo (PSB-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, com substitutivo. |
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05/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2019) |
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12/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Jr. (PSD-GO) e Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-11042/2018 apensada. |
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20/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/08/19, PÁG 521, Letra A. |
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09/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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10/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2021) |
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22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/09/2021 a 22/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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28/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDU, com subemenda. |
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24/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 11042/2018, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. |
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|
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29/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), a pedido, para reformulação do parecer. |
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06/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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12/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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22/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3802/2015 Emendas apresentadas |
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PL 3802/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/12/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 3802/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 3802/2015 |
Parecer do Relator |
13/07/2017 |
Ana Perugini |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CDU => PL 3802/2015 |
Substitutivo |
14/07/2017 |
Ana Perugini |
|
Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional. |
|
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|
PRL 2 CDU => PL 3802/2015 |
Parecer do Relator |
04/07/2019 |
Marcelo Nilo |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDU => PL 3802/2015 |
Substitutivo |
04/07/2019 |
Marcelo Nilo |
|
Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 3802/2015 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA), pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CDU => PL 3802/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Altera o art. 45 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para prever a limpeza periódica de caixas d`água e outros reservatórios de edificações públicas ou privadas de uso coletivo |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 3802/2015 |
Parecer do Relator |
22/06/2023 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 11042/2018, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 3802/2015 |
Parecer do Relator |
28/09/2021 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDU, |
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