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PFC 65/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PR/RJ 01/12/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 395/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos. termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os
ministérios, desde 2010 até a presente data.
01/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 65/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data".
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
09/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
09/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/15 PÁG 220 COL 01.
15/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PMDB-RO)
18/02/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
14/11/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela implementação.
30/11/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
29/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
19/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Felipe Bornier.
24/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
26/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
26/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
• Encaminhado Ofício nº 040/2017/CFFC-P, de 26.04.2017, ao Tribunal de Contas da União, para que implemente procedimentos de fiscalização e controle.
10/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso 324 - GP/TCU acusando o recebimento do Of. 040/17/CFFC-P de 26/4/17 e informando que a PFC foi autuada como processo TC 011.752/2017-3
05/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 1267-GP/TCU, de 30.11.17, autos do processo TC 017.332/2017-6, em resposta à solicitação encaminhada - PFC 65/2015
06/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício nº 133/2017-CFFC/S, de 05.12.17, ao Gabinete do Deputado Izalci Lucas, com cópia do Aviso nº 1267/2017-GP/TCU, em resposta à PFC 65/2015.
20/12/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
09/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro  (SOLIDARI/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pelo encerramento.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.
• Aprovado o Relatório Final.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
17/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 19/06/21 PAG 188, Letra A.
21/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução à CCP