REQ 198/2015 CFT => PL 5773/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5773/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junior Marreca - PEN/MA

27/11/2015

Ementa

Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.773, de 2009, com a redação dada por Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao autor do requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 198/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.773, de 2009, com a redação dada por Substitutivo.

".

09/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.

17/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao autor do requerimento.