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PDC 287/2015
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 26/11/2015
Ementa
Susta a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1317/2015, da Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Indexação
Sustação, licença de operação, Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2022 Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 287/2015, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Susta a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1317/2015, da Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama".
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
04/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 71 COL 01.
07/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
08/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
14/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
16/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
17/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição.
24/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli.
31/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
Prazo de Vista Encerrado
08/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do Relator.
18/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
13/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019.
02/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
13/09/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 287, de 2015.
Ofício n° 31/2022/CMADS, por meio do qual comunica Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 287, de 2015.
08/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o  Of. 31/2022, da CMADS, comunicando declaração de prejudicialidade do PDC n. 287/2015, em virtude de perda de oportunidade.
14/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado o Ofício n. 31/2022, da CMADS, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 15/07/2022.
Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2022)
29/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2022 20:13:39. Não foram apresentados recursos.
Arquivado
23/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 287/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
14/07/2022 Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se.
PDC 287/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CMADS => PDC 287/2015 Parecer do Relator 17/05/2016 Rodrigo Martins Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição.