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SBT 1 CPD => PL 1685/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1685/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaide Maia - PR/RN 26/11/2015
Ementa
Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN).
Tramitação
Data Andamento
26/11/2015 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN).