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PRV 1 CCJC => PEC 436/2014
Parecer Vencedor
Acessória de:
PEC 436/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Fogaça - PMDB/RS 26/11/2015
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela inadmissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Vencedor, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela inadmissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. José Fogaça
Parecer Vencedor, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela inadmissibilidade.