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PDC 281/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 143/2016
Origem: MSC 177/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 26/11/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Indexação
Aprovação, ato internacional,  Acordo de Coprodução Cinematográfica, Brasil, Israel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 143/2016. DOU 28/11/16 PÁG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Oficio 160/2015  da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que comunica que esta Comissão, aprovou a Mensagem nº 177, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria - Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
26/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 281/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009".
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
04/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 61 COL 01.
07/12/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
07/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/12/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)
29/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
05/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida sem Manifestação.
09/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
17/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Aprovado o Parecer.
20/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/05/16 PÁG 428 COL 01, Letra A.
08/07/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulão (PT-AL).
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
09/08/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 356 COL 01, Letra B.
31/08/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
19/09/2016 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/09/2016 Plenário (PLEN) - 17:58 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/10/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/10/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quórum.
10/11/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 281, de 2015.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP/SC).
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 281-C/2015).
DCD de 11/11/16 PÁG 46 COL 01.
17/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.717/2016/SGM-P.
25/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 143/2016. DOU 28/11/16 PÁG 02 COL 02.
29/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  1.339 /2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 281/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PDC 281/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 281/2015 Parecer do Relator 05/05/2016 Esperidião Amin Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 281/2015 Parecer de Comissão 17/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PDC 281/2015 Parecer do Relator 08/07/2016 Paulão Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PDC 281/2015 Parecer de Comissão 09/08/2016 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDC 281/2015 Autógrafo 17/11/2016 Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 281/2015 Redação Final 10/11/2016 Esperidião Amin Redacao Final