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PL 3768/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2750/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walney Rocha - PTB/RJ 26/11/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Critério, suspensão,  fornecimento, energia elétrica,  concessionária de serviço de energia elétrica, trabalhador, desempregado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2015 Apense-se à(ao) PL-2750/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3768/2015 (2)
PL 5213/2016; PL 3302/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3768/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências".
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2750/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 250 COL 01.
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5213/2016.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3302/2019.
06/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
20/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3768/2015    Emendas apresentadas
PL 3768/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2015 Apense-se à(ao) PL-2750/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade